iNTRODUÇÃO

A Assembleia geral da ONU é um dos mais importantes órgãos deliberativos da instituição, neste órgão todas as nações que fazem parte da ONU têm direito a um voto. Na Assembleia Geral há a ideia de igualdade e democracia, pois não é levado em consideração o tamanho ou peso cultural do país votante. Além da Assembleia Geral (AG), o Conselho de Segurança (CS) também surge como um importante órgão deliberativo.

A Assembleia Geral

Segundo Seitenfus, R. (2016), a AG reúne-se anualmente de forma regular na terceira terça-feira do mês de setembro e vai até o final do ano, porém pode ser convocada, quando há a necessidade, de maneira extraordinária pelos Estados membros ou pelo Conselho de Segurança. Cada nação representada tem direito a um voto, e são representados por até cinco delegados.

Quanto à organização da reunião, segundo Seitenfus, R. (2016) a AG conta com sete comissões temáticas, são elas: política, política especial, social, tutelar, econômica, administrativa, financeira e jurídica. As sessões da AG são compostas por um presidente, escolhido na sessão anterior (não pode ser um membro permanente do Conselho de Segurança), mais treze vice-presidentes e os presidentes das sete comissões listadas.

O sistema de votação obedece aos preceitos da maioria simples dos presentes. Nas sessões podem tratar de questões que estiverem dentro das finalidades da Carta da ONU. No entanto, quando o assunto estiver sendo tratado pelo Conselho de Segurança, a AG não fará nenhuma recomendação a menos que o próprio CS solicite. Contudo em 1950, através da resolução nº 377, ficou decidido que a AG poderá tratar de assunto de paz e segurança em casos de ameaça a manutenção da paz e que seja incapaz de reunir unanimemente os membros permanentes do CS, a AG examinará a situação e recomendará o que for necessário para a manutenção ou restabelecimento da paz, inclusive com a possibilidade do uso das forças armadas.

Conselho de Segurança

De acordo com o artigo 24 da carta das Nações Unidas, compete ao Conselho de Segurança a principal missão da ONU, a manutenção da paz. O CS pode inclusive adotar medidas beligerantes contra os Estados-Membros que ameacem a paz ou pratiquem atos de agressão. Segundo Seitenfus, R. (2016), as sanções militares são possíveis através das forças armadas que são colocadas à disposição pelos Estados-Membros.

O CS é composto por quinze países, a representação desses países é definida em processos individuais. Seitenfus, R. (2016), as decisões oriundas do CS têm caráter impositivo e apresentam influência política, tendo em vista que tais decisões afetam as relações internacionais no âmbito da guerra e da paz.

Poder de veto

O Conselho de Segurança como abordado até aqui se caracteriza como o órgão mais poderoso da ONU. Dentro deste órgão tão imponente, há o chamado “poder de veto”, que para Seitenfus, R. (2016), foi inspirado nas constituições dos Estados. Há dois tipos de componentes: cinco membros permanentes (China, Estados Unidos, França, Inglaterra e Rússia) e dez membros não permanentes. Seitenfus, R. (2016), em São Francisco as nações concordam com a ideia de um governo mundial, porém as grandes potências se recusaram, pois temiam as decisões tomadas. Entre os membros permanentes há a regra da unanimidade, a não obtenção da unanimidade equivale ao poder de veto.

Segundo Seitenfus, R. (2016), o evidente poder dos vitoriosos da segunda guerra mundial, a diferença de status na ONU nos componentes do CS é reprovável sob vários aspectos. Dentre as críticas, destaca-se a concepção de Hans Kelsen que defende que somente um órgão jurisdicional poderia ter tal poder, sendo necessário a descentralização do poder de identificar o desligamento e executar a sanção. Há também a corrente que defende a estrutura da ONU como está, enfatizando que o veto não é instrumento de poder e sim de responsabilidade, as maiores potências bélicas e nucleares do mundo unidas com a missão de manter a paz.

Em resumo

Há dois órgãos centrais na ONU, a Assembleia Geral que reúne todos os países que são membros, e o Conselho de Segurança que é composto por quinze países, sendo dez rotativos e cinco permanentes que detém o dever de unanimidade em suas decisões e dispõe de poder de veto. Na Assembleia Geral serão discutidas questões que tenham relação com o disposto na Carta das Nações Unidas, e no Conselho de Segurança serão discutidas questões sobre a manutenção da paz e a ameaça dela.

A ONU atualmente passa por uma avalanche de críticas por conta da atuação pacífica em relação a Guerra entre Rússia e Ucrânia, a posição institucional da Rússia o protege sendo seu o direito de veto, por outro lado o arsenal bélico e nuclear da Rússia preocupa a comunidade internacional.